Descubra como funciona a Associação de Moradores e para que ela serve

O senso de comunidade é algo muito importante para o desenvolvimento da sociedade de uma forma coletiva, onde todos podem colaborar com a melhora da vida cotidiana, pois já dizia o ditado “a união faz a força”. Nesse contexto, surgiu a Associação de Moradores, uma espécie de organização de teor social que tem como objetivo promover a união e representar os moradores de uma comunidade de habitantes. No entanto, muitas pessoas não sabem o que é uma associação de moradores ou que ela está prevista dentro da legislação brasileira. Por isso, nós preparamos um artigo muito interessante explicando mais sobre esse tipo de associação e quais os benefícios dela para o pleno desenvolvimento da sociedade no Brasil. Confira:

O que é uma associação de moradores

Como nós começamos a falar, a associação de moradores trata-se de uma entidade que tem como objetivo promover atividades sociais e criar um canal de fala único para reivindicar aos órgãos públicos melhorias para a comunidade que a sua voz representa. Ou seja, ela não é uma empresa prestadora de serviços.

Dentre as atividades que são promovidas por esse tipo de associação, está o estímulo à cultura e à arte. Mas quem faz parte dessas associações? Você deve estar se perguntando.

Elas são criadas e formadas por grupos de pessoas que moram em um mesmo local, como um bairro ou uma vila. Lembrando que a associação de moradores possui ideias distintas da associação condominial, encontrada em condomínios. Hoje em dia, o papel dessas associações é muito importante nas cidades brasileiras, politicamente falando.

Associação de moradores legislação

Muitas pessoas não sabem, mas as associações de moradores também possuem regulamentações que devem ser seguidas conforme as determinações da legislação brasileira. A regulamentação de uma associação de moradores está embasada nos artigos 53 e 54 do Código Civil, além da Lei Federal 4591/64. Para ser reconhecida, a associação precisa cumprir algumas normas estabelecidas por essa legislação citada, nós vamos falar dos direitos e deveres dessa entidade um pouco mais a frente.

Além disso, é considerado inconstitucional realizar a cobrança de taxas em uma associação de moradores, sendo que a participação em tal entidade deve ser completamente voluntária e não estatutária. As pessoas que quiserem prestar qualquer tipo de serviço ou contribuição para sua associação, devem fazer isso através do senso de comunidade, não pela obrigação de prestar contas ou algo semelhante. Caso contrário, a entidade estará infligindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 4.591, o que é juridicamente inadmissível e configura Crime.

Associação de moradores para que serve

De maneira básica, a associação de moradores trata-se da reunião de um grupo de moradores que possuem algum tipo de iniciativa para aquele local em que vivem. Esse grupo de pessoas deve estabelecer algumas regras e pensar em conjunto nas formas mais eficientes de melhorar a qualidade de vida daquele local ou debater acerca dos problemas locais que precisam ser solucionados.

Por exemplo, se o seu bairro estiver sem iluminação pública, é importante que isso seja levantado durante a reunião da associação, a fim de promover a mobilização dos moradores e reivindicar aos órgãos públicos uma solução. Por isso, a associação também trabalha de forma conjunta com as autoridades locais. Existem outros pontos que também podem ser trazidos à tona, como falta de policiamento, falta de escolas, creches, etc.

Além de ter como objetivo melhorar a qualidade de vida do local, a associação de moradores também promove a interação entre os vizinhos daquela região, estimulando o senso de comunidade. Dessa forma, é comum que a associação realize atividades culturais de lazer, eventos e festas para toda a comunidade local. A convivência entre os vizinhos é muito importante para que todos se conheçam e isso pode até estimular o mercado local. Agora, pensem, se isso fosse promovido na maior parte das comunidades, o desenvolvimento socioeconômico do país inteiro também estaria sendo impulsionado.

Quem pode ser presidente de uma associação de moradores?

A maior parte dos tipos de associações possuem um líder, para gerir e ficar responsável por algumas funções específicas, e isso não é diferente para as associações de moradores, já que elas precisam ter um presidente. O cargo de presidente deve ser escolhido por toda a comunidade que a associação representa, ou seja, são os moradores que vão decidir quem será a melhor pessoa para ocupar esse posto. O presidente tem que cumprir algumas obrigações, como:

Seguir as normas do estatuto;
Fazer o planejamento de atividades para a comunidade;
Ser o principal canal de comunicação entre a comunidade e os órgãos públicos;
Indicar para o órgão público municipal (prefeitura) quais são as obras que devem ser priorizadas naquele local;
Fazer a cobrança dos deveres do governo, como remoção do lixo, asfaltamento, segurança, transporte, entre outros;

Um ponto importante que deve ser frisado é que o presidente não pode receber uma remuneração, já que ele também precisa ser escolhido de maneira voluntária. Além disso, nem sempre está presente, porém é bastante útil: o tesoureiro. O tesoureiro ficará responsável por administrar as arrecadações e contribuições que forem feitas pelos moradores para promover melhorias da região.

Direitos e deveres dos associados de uma associação

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Civil, a associação de moradores tem como dever:

Criar um estatuto com base naquela comunidade;
Eleger um presidente/diretor;
Ter um registro público como pessoa jurídica;
Tomar as decisões acerca da comunidade apenas durante as assembleias, que podem ser frequentadas por todos os moradores do local

Todos os moradores do local têm o direito de participar da associação de moradores do seu bairro/região e de expressar suas opiniões, falando sobre sua vivência e como ele acha que a situação deve ser resolvida. O local de fala é para todos e ninguém deve ser deixado de fora durante as assembléias. Além disso, os moradores podem ou não fazer contribuições para a associação, sendo que isso não influencia de nenhuma forma na sua permanência como associado. Somente depois que a associação cumprir com seus deveres que ela poderá fazer reivindicações aos órgãos públicos.

Como montar uma associação de moradores?

Tem interesse em montar uma associação de moradores para o seu bairro? Não perca tempo e dê iniciativa a esse projeto, que será sem dúvidas muito benéfico para todos. Você pode começar tentando estabelecer contato com alguns dos seus vizinhos e depois partir para as fases mais formais da associação. Algumas das etapas que podem ser seguidas são:

Determinar a limitação geográfica que a associação vai cobrir (até que parte do bairro, por exemplo);
Consolidar os direitos e deveres entre os moradores;
Pensar em como serão realizadas as assembléias (local, se existirão diretorias, conselhos, etc.);
Eleger um presidente/diretor;
Criar e aprovar o estatuto da associação;
Fazer o registro público da associação como pessoa jurídica em cartório;